A Bahia é o primeiro estado da federação a cobrar ICMS especificamente daqueles produtos que forem comprados pela internet. Sempre que uma pessoa residente na Bahia comprar um item cuja origem fica em outro estado, terá que desembolsar mais 10% sobre o valor da compra, por conta de uma nova aplicação de ICMS.
A partir dessa terça-feira, 1º de fevereiro, a nova aplicação de alíquota está valendo. O motivo da decisão, feita pela Secretaria da Fazenda da Bahia, é evitar mais prejuízo no recolhimento de impostos. Os cálculos da Secretaria dão conta de que R$ 80 milhões deixaram de ser arrecadados no ano passado devido às compras feitas pela internet.
Não é segredo para ninguém que as principais empresas de e-commerce (leia-se Submarino, Walmart.com.br e MagazineLuiza, entre outras) estão baseadas na Região Sudeste. Ou seja, são os estados dessa região que acabam por recolher o ICMS, para alegria geral das Secretarias da Fazenda locais (em especial a de São Paulo). A Bahia quer apenas se defender dessa prática, caracteriza como concorrência desleal.
Os lojistas daquele estado, por exemplo, são obrigados a pagar o ICMS cada vez que lançam uma nota fiscal. O governo é remunerado, pois, por aquela venda. Digamos que o sujeito vá a uma loja comprar um monitor… Vai repassar uma parte desse produto para seu governo estadual. Se ele fizer a compra pela internet, no entanto, nenhum tostão é repassado para o estado. Não até agora, pelo menos.
É hora de tirar o escorpião do bolso
A cobrança do ICMS baiano para compras pela internet poderá ser feita de duas formas. Uma delas é diretamente na porta do consumidor, que terá que desembolsar os 10% e pagá-los diretamente para aempresa transportadora, no momento em que receber o produto. A outra opção é por meio do Guia Nacional de Recolhimento, cujo recolhimento é feito previamente no estado de origem.
Uma medida similar foi tentada em 2008, lá nos Estados Unidos. O estado de Nova York tentou passar uma lei que obrigaria as grandes lojas de e-commerce (em especial a Amazon) a recolher impostos estaduais para os produtos enviados a residentes daquela região. O assunto, entretanto, é controverso e ainda não foi resolvido completamente.
Aqui no Brasil já é definitivo: a Bahia pode e vai cobrar os 10%. Se você não gostou da ideia, pode muito bem participar de um abaixo-assinado que foi criado pelo Theus Falcão, leitor do TB que também nos alertou para a nova cobrança de ICMS no fórum.
E não pense que é só na Bahia que esse tipo de cobrança vai acontecer. A tendência é que outros estados – principalmente aqueles que não têm empresas locais de e-commerce – tentem passar medidas semelhantes, para que suas arrecadações não diminuam conforme as vendas via internet crescem. Essa discussão está apenas começando.
Com informações: Estadão.com.br.
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