Corrupção vem do latim corruptus, significa quebrado em pedaços. O verbo corromper significa “tornar pútrido”.
A corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens, e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo.
A corrupção é crime, veja alguns itens que revelam práticas corruptas:
* Favorecer alguém prejudicando outros.
A corrupção é crime, veja alguns itens que revelam práticas corruptas:
* Favorecer alguém prejudicando outros.
* Aceitar e solicitar recursos financeiros para obter um determinado serviço público, retirada de multas ou em licitações favorecer determinada empresa.
* Desviar verbas públicas, dinheiro destinado para um fim público, e canalizado para aspessoas responsáveis pela obra.
* Até mesmo desviar recursos de um condomínio.
A corrupção é presente (em maior evidência) em países não democráticos e de terceiro mundo, essa prática infelizmente está presente nas três esferas do poder (legislativo, executivo e judiciário). O jogo de interesse dos corruptos atinge o todo, o uso do cargo ou da posição para obter qualquer tipo de vantagem é denominado de tráfico de influência.
Toda sociedade corrupta sacrifica a camada pobre, esses dependem puramente dos serviços públicos, mas fica difícil suprir todas as necessidades sociais (infra-estrutura, saúde, educação, previdência etc.) se os recursos são divididos com a área natural de atendimento público e com os traficantes de influência (os corruptos).
Quando o governo não tem transparência em sua administração é mais provável que haja ou que incentive essa prática, não existe país com corrupção zero, embora os países ricos democráticos tenham menos corrupção, por que sua população é mais esclarecida acerca dos seus direitos sendo assim mais difíceis de enganar.
A corrupção é presente (em maior evidência) em países não democráticos e de terceiro mundo, essa prática infelizmente está presente nas três esferas do poder (legislativo, executivo e judiciário). O jogo de interesse dos corruptos atinge o todo, o uso do cargo ou da posição para obter qualquer tipo de vantagem é denominado de tráfico de influência.
Toda sociedade corrupta sacrifica a camada pobre, esses dependem puramente dos serviços públicos, mas fica difícil suprir todas as necessidades sociais (infra-estrutura, saúde, educação, previdência etc.) se os recursos são divididos com a área natural de atendimento público e com os traficantes de influência (os corruptos).
Quando o governo não tem transparência em sua administração é mais provável que haja ou que incentive essa prática, não existe país com corrupção zero, embora os países ricos democráticos tenham menos corrupção, por que sua população é mais esclarecida acerca dos seus direitos sendo assim mais difíceis de enganar.
Numa definição ampla corrupção política significa o uso ilegal - por parte de governantes, funcionários públicos e agentes privados - do poder político e financeiro de organismos ou agências governamentais com o objetivo de transferir renda pública ou privada de maneira criminosa para determinados indivíduos ou grupos de indivíduos ligados por quaisquer laços de interesse comum – como, por exemplo, negócios, localidade de moradia, etnia ou de fé religiosa.
Em toda as sociedades humanas existem pessoas que agem segundo as leis e normas reconhecidas como legais do ponto de vista constitucional.
No entanto, também existem pessoas que não reconhecem e atacam essas leis e normas para obter benefício pessoal. Essas pessoas são conhecidas sob o nome comum de criminosos. No crime de corrupção política, os criminosos – ao invés de assassinatos, roubos e furtos - utilizam posições de poder estabelecidas no jogo político normal da sociedade para realizar atos ilegais contra a sociedade como um todo.
A corrupção ocorre não só através de crimes subsidiários como, por exemplo, os crimes de suborno (para o acesso ilegal ao dinheiro cobrado na forma de impostos, taxas e tributos) e do nepotismo (colocação de parentes e amigos aos cargos importantes na administração pública). O ato de um político se beneficiar de fundos públicos de uma maneira outra que a não prescrita em lei – isto é, através de seus salários - também é corrupção.
Um exemplo clássico de corrupção é utilização por um político de seu conhecimento e de seu poder de tomada de decisão sobre fundos públicos na realização de um investimento particular (ou de seus companheiros políticos) para a compra de terras baratas que ele sabe que irão se valorizar em função de obras (como estradas e avenidas) que ele – enquanto governante - sabe que o governo fará com dinheiro público.
Todos as tipos de governos são afetados por crimes de corrupção, desde uma simples obtenção e dação de favores como acesso privilegiado a bens ou serviços públicos em troca de amizade até o pagamento superfaturado de obras e serviços públicos para empresas privadas em troca do retorno de um percentual do pagamento para o governante ou para o funcionário público (seja ele ou não seja ele uma figura preposta do governante) que determina o pagamento.
Tipos formais de agentes de corrupção
Os agentes que praticam a corrupção são classificados em dois tipos: os agentes de corrupção ativa (agentes que oferecem e/ou dão dinheiro) e os agentes de corrupção passiva (agentes que pedem e/ou recebem dinheiro).
A corrupção é um crime biunívoco no sentido matemático do termo pelo fato de para cada corrupto existente em no domínio governamental existe um outro corrupto no contra-domínio privado.
Agentes de corrupção passiva (ou “agentes públicos corrompidos”) são governantes ou funcionários públicos que utilizam o poder do Estado para atender às demandas especiais dos agentes corruptores. Governantes são funcionários públicos temporários eleitos democraticamente ou funcionários públicos colocados em cargos de confiança pelos que foram eleitos (em função da legislação).
Agentes de corrupção ativa (ou “agentes privados corruptores” são ou empresários ou gestores de empresas ou gestores de grupos religiosos ou líderes de grupos étnicos ou líderes de grupos de interesse) que buscam aumentar seu poder político e financeiro em relação ao poder político de seus concorrentes do resto da sociedade.
Nem sempre o agente privado é aquele que inicia o ato da corrupção. As leis e normas do serviço público às vezes são usadas pelo agente público para dar início ao ato da corrupção. Por exemplo, o agente público pode não aprovar um pedido de alvará de comércio de um comerciante até que este se disponha a pagar um valor monetário determinado.
Os agentes de crime de corrupção ativa e passiva, embora se esforcem muitas vezes para não apresentarem o estereótipo de criminosos, são claramente criminosos e o resultado de atuação produz danos sociais claramente criminosos. O nome que tem se firmado no mundo ocidental para os tipos de crimes por eles praticados é “crime de colarinho branco”, em função de seus agentes estarem sempre vestidos com costumes sociais, como terno, gravata e camisa com colarinho branco.
A corrupção política pode ser grande ou pequena e organizada ou desorganizada. Pode se iniciar nos escritórios de agentes políticos e seus partidos, nos escritórios das grandes ou pequenas empresas, nos escritórios de agências governamentais. Pode também se iniciar até mesmo em reuniões sociais como festas de aniversário, de casamento ou de velhos amigos da escola.
Tipos de crimes de corrupção
Os tipos mais comuns de corrupção são: Suborno ou Propina
Nepotismo
Extorsão
Tráfico de influência
Utilização de informação governamental privilegiada para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes
Compra e venda de sentenças judiciárias
Recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades
Presentes de alto valor também são considerados uma forma de suborno. Qualquer presente acima de 200 dólares dado ao Presidente dos Estados Unidos da América é considerado um presente ao Gabinete da Presidência e não ao próprio presidente (ou a membros de sua família). A lei diz que o Presidente pode comprar o presente do Gabinete se quiser levá-lo consigo quando acabar seu período como funcionário público.
Aspectos teóricos da corrupção e de seu ataque à boa governança
O entendimento e a luta contra o problema da corrupção política se baseiam numa distinção analítica entre a atividade do crime de corrupção propriamente dito e a atividade criminal operacional a ela subjacente.
A associação de ambos os tipos de crimes faz transferir renda da população como um todo para indivíduos ou grupos de indivíduos corruptos ou renda de partes da população (desde um indivíduo até classes sociais inteiras) para indivíduos ou grupos de indivíduos corruptos. A corrupção impede o desenvolvimento econômico da nação ao permitir a extração de renda de setores vulneráveis da população ou de pessoas ou de empresas que conseguiram juntar riqueza patrimonial. A espoliação desta riqueza passa a ser o objetivo dos detentores do poder político.
Agentes de corrupção passiva e dos agentes de corrupção ativa têm como objetivo a obtenção de diferenciais competitivos ilegais para seus empreendimentos, sejam estes legais ou ilegais, formais (uma empresa reconhecida pela sociedade, uma organização não governamental ou uma igreja, por exemplo) ou informais (pessoa comum que presta serviços domésticos, por exemplo).
Diferencial competitivo é uma característica que permite que uma empresa obtenha lucro em sua atuação no mercado de algum bem ou serviço. Diferenciais competitivos clássicos considerados honestos em termos econômicos e legais são por exemplo a obtenção de um custo médio de produção menor que o custo médio de produção das empresas concorrentes em função da escolha e adoção correta de técnicas de produção e/ou em função da empresa possuir uma maior escala de produção.
Diferenciais competitivos ilegais podem variar muito em sua extensão econômica. Uma empresa pode obter através de fraude, por exemplo, um monopólio sobre um setor industrial (ou de serviços) de um Estado concedido através de lei. Os monopólios legais são mecanismos pelos quais a atuação comercial ou industrial em determinado setor é restrita a apenas um empreendimento. Já os oligopólios legais são mecanismos em que a atuação comercial ou industrial em um determinado mercado é permitida a algumas empresas apenas. O lucro monopolístico ou o lucro oligopolístico obtido por empresas legais pode atingir centenas de bilhões de dólares.
Outro diferencial competitivo obtido de maneira ilegal é conseguido através da obtenção, pelos parlamentos, de legislações adequadas. Toda legislação (leis, normas, portarias etc) tem uma razão principal e explícita: a que geralmente está em seu artigo primeiro. Por exemplo, a lei que rege a maneira como os animais devem ser abatidos e sua carne deve ser industrializada tem como razão principal a defesa da saúde pública. No entanto, dentro do ponto de vista econômico, existem razões secundárias e que estão implícitas ao contexto em que a lei é criada e promulgada. Uma das razões secundárias para a multiplicação de leis é a criação de dificuldades para que nem todos possam ter acesso ao mercado de modo a se criar um mercado em situação de monopólio ou oligopólio.
Ação da corrupção sobre o desenvolvimento econômico
Os agentes de corrupção impedem o desenvolvimento econômico criando fortes distorções e deficiências no mercado. Por exemplo, as empresas privadas sofrem com o aumento do custo dos negócios em função da necessidade de realizar pagamentos ilícitos exigidos pelos funcionários corruptos, de ter que aumentar a complexidade do gerenciamento em função da necessidade de negociar com os funcionários corruptos e do risco judicial e à imagem causado por eventual vazamento ou detecção da ilegalidade por funcionários e juízes não corruptos.
As ações corruptas tendem a beneficiar os agentes de corrupção ativa e não a sociedade como um todo. O ganho dos agentes de corrupção passiva é extremamente pequeno em relação ao ganho financeiro dos agentes de corrupção ativa e menor ainda que as perdas econômicas ponderadas da sociedade. Um exemplo é a criação e promulgação de leis e portarias que protegem as grandes empresas às custas das pequenas empresas (que são levadas a sair do mercado por não conseguirem atender o que a legislação criada exige) e do público em geral (que pagará preços mais altos à medida que as pequenas empresas saem do mercado e as grandes empresas conseguem fazer valer seu poder econômico oligopolístico). O custo das grandes empresas para obter este retorno é apenas e tão somente o suborno (ou as contribuições eleitorais) os agentes de corrupção passiva que usaram seu poder institucional para elaborar e promulgar tais leis. Os agentes de corrupção passiva (funcionários públicos e políticos, embora pensem que estão apenas “retornando”, em um sentido econômico, o investimento que as grandes empresas fizeram ao contribuir para suas campanhas eleitorais, na verdade estão causando uma forte parada do desenvolvimento econômico do país em questão).
Os agentes de corrupção podem agir no sentido de direcionar o investimento público em projetos de uso de capital em que a quantidade monetária usada para o suborno pode ser mais generosa como, por exemplo, as grandes obras de infra-estrutura (estradas, usinas hidrelétricas, usinas termo e hidrelétricas etc). Os agentes passivos (governantes e os funcionários públicos), para promover ou esconder essas negociações, podem aumentar a complexidade dos projetos dos setores públicos e as exigências de habilidade técnica ou de experiência em negócios semelhantes, de maneira a diminuir a possibilidade de novos pretendentes às licitações fraudadas aparecerem para concorrerem.
A afirmação que a corrupção reduz custos porque diminui os procedimentos burocráticos legais exigidos em função do fornecimento de subornos ou propinas (que são menores que os custos burocráticos) não se sustenta numa análise mais profunda. A razão é que tais propinas induzem os funcionários públicos e empregados de empresas privadas interessadas em barreiras legais de entrada em seu setor aos novos concorrentes a formarem grupos de interesse e a pressionar os respectivos parlamentos para criarem novas leis e normas legais. Os legisladores corruptos - acumpliciados com os agentes públicos e privados de corrupção - imporão maiores custos em um novo ciclo de corrupção.
Ao inflacionar o custo dos negócios, a corrupção diminui a disponibilidade de bens e serviços á sociedade. Ao diminuir o jogo capitalista da competição entre empresas, ela também aumenta os custos dos bens e serviços, diminuindo sua disponibilidade aos cidadãos. Ao blindar as empresas ligadas conectadas por laços de corrupção aos agentes públicos corruptos, a corrupção permite não apenas a sobrevivência e crescimento de empresas ineficientes para o fornecimento de bens e serviços a um preço adequado à sociedade, mas também favorece – no jogo de mercado capitalista – o desaparecimento das empresas eficientes, mas desprovidas de conexões com os agentes de corrupção.
A relação da corrupção com outros crimes
O resultado da corrupção política pode ser desde a apropriação de bens públicos. a apropriação de serviços públicos, a apropriação de dinheiro público, o nepotismo, a cobrança de propinas, a extorsão, a compra e a venda de influência política e a realização de fraudes em licitações públicas.
No entanto, além da obtenção de diferenciais competitivos ilegais, um segundo objetivo principal dos agentes ativos e passivos de corrupção política é a facilitação de atividades criminais como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e exploração da prostituição. Neste caso, atividades criminosas – como a do contrabando, o do tráfico de armas, o tráfico de seres humanos, o tráfico de órgãos, o tráfico de animais silvestres, o tráfico de influência política – usam a corrupção política como ferramenta criminosa.
Aspectos teóricos da corrupção: os efeitos negativos sobre o corpo social e as instituições da nação
A corrupção destrói a capacidade do Estado porque enquanto os procedimentos legais são considerados apenas em sua formalidade, os recursos públicos na realidade são extraídos e direcionados preferencialmente a pequenas parcelas da população (os agentes privados e públicos acumpliciados).
A corrupção tem efeitos negativos sobre o governo, sobre a política e sobre as instituições nacionais minando a boa governança e subvertendo os processos formais da democracia.
À medida que os procedimentos formais são desconsiderados e a capacidade institucional do governo é erodida, os recursos públicos sugados pelos corruptos fazem falta para a satisfação das necessidades da população como um todo (mas especialmente para a desfavorecida). A economia pode entrar em recessão em função de que uma certa proporção dos empresários perde a confiança na capacidade de consumo da população e adia (ou mesmo deixa) de realizar investimentos.
Problemas causados pela corrupção no corpo executivo e seu ataque à boa governança.
A aplicação da corrupção nas eleições do poder executivo e legislativo distorce a representatividade dos diversos segmentos populacionais da nação nas tomadas de decisão importantes para sua vida e reduz a capacidade de resposta que os agentes eleitos tem o dever de dar para os eleitores da nação.
Quanto à ação da corrupção sobre o governo, especialmente sobre o poder executivo, o serviço público corrompido resulta em uma desigual divisão dos bens e serviços que deveriam ser comprados com os recursos dos tributos retirados de toda a população. Isto é, a corrupção na administração pública resulta em um fornecimento injusto de bens e serviços que deles se espera em troca do pagamento dos tributos.
Como resultado da subversão da democracia, os valores democráticos como a confiança interpessoal e a tolerância são destruídas e a busca da violência para resolver disputas pessoais aumenta exponencialmente.
Uma segunda razão da destruição da capacidade do Estado é que os funcionários públicos são contratados ou promovidos sem prêmio ao desempenho honesto. Isto acaba provocando uma situação de desânimo nos funcionários honestos que tendem a se afastar do serviço público. Em países fortemente afetados pela corrupção acaba ocorrendo uma seleção de pessoas desonestas nos cargos de decisão política e mesmo nos cargos mais baixos da máquina governamental. Nas cleptocracias, o acesso aos cargos públicos não é feito por concursos ou por demonstrações de competência honestas e auditadas, mas são comprados e vendidos como mercadorias.
Problemas causados pela corrupção no corpo legislativo através de prejuízos impostos à criação das leis
Membros corrompidos dos corpos legislativos (parlamentos federais, estaduais ou provinciais e municipais) – corrupção ocorrida em eleições fraudadas ou durante seu trabalho legislativo - não se sentem impelidos a criar leis justas. Assim, as leis deixam de ser instrumentos de ordenação das relações sociais entre os cidadãos do país e tornam-se causa de forte desigualdade social (que por sua vez leva à violência social).
A corrupção também pode ocorrer pela não-obediência das próprias leis e normas que regem a criação das leis. Isso leva à criação de leis ilegais, isto é, contra o Direito Natural (a “lei primordial” do ser humano, por exemplo, a que garante que todo ser humano tem o direito e o dever de defender sua família e a si mesmo contra quaisquer agressores, em legítima defesa) e contra a Constituição (a lei fundadora ou primeira lei de qualquer país democrático).
Quanto à não-obediência às leis, considere, por exemplo, um grupo empresarial que quer construir um prédio comercial em uma região residencial proibida pelas leis de zoneamento urbano de uma cidade. Ocorre que uma região residencial é um ótimo lugar – um lugar lucrativo - para um prédio comercial exatamente porque as leis de urbanização impedem ali a construção de prédios comerciais. Assim, se os agentes corruptores e corrompidos acertarem a construção do prédio comercial nessa zona residencial, haverá um ganho privado (o lucro monetário das transações imobiliárias) e haverá uma perda pública especialmente para os moradores da zona residencial que terão que conviver com uma atividade econômica em seu local de residência para a qual não estavam preparados socialmente (conforme a lei que conheciam e respeitavam). No entanto, a sociedade como um todo perderá porque as pessoas que respeitavam as leis de zoneamento (e, portanto, não buscavam o lucro implícito em sua desobediência) perderão capacidade de concorrerem no mercado aberto com os agentes de corrupção ativa (isto é, as pessoas das empresas) que resolveram agir de forma corrupta. Este mesmo raciocínio serve para a não-obediência a leis ambientais, criminais, tributárias etc.
Quanto à criação de leis, considere que alguns indivíduos ou grupos de indivíduos (agindo como empresas ou organizações não governamentais) podem querer e conseguir manipular e promulgar em primeiro lugar uma lei que impeça a ação efetiva do Estado na área de segurança pública e em segundo lugar uma lei que impeça que o cidadão possua armas de defesa pessoal. O objetivo final dessas pessoas com essas leis pode ser impossibilitar a legítima defesa contra a violência social de maneira a obrigar a sociedade como um todo a comprar no mercado aberto, de empresas privadas, o serviço “segurança privada”. Essa ação de corrupção pode ser considerada um crime de assassinato, desde que nem todas as pessoas têm capacidade de comprar o serviço “segurança privada” e sofrerão a ação assassina dos malfeitores que tomarão o lugar desocupado pelo Estado. Por estas razões, a corrupção instalada em um país pode representar um grande obstáculo não apenas ao bem-estar, mas também à própria sobrevivência física dos cidadãos desses países.
Problemas causados pela corrupção no corpo judiciário através de prejuízos impostos à aplicação das leis
A corrupção no judiciário compromete a aplicação das leis. O poder judiciário corrompido, através da venda de sentenças, cria injustiça entre os cidadãos. O resultado é uma forte desconfiança da sociedade na capacidade do Estado em realizar a justiça. Isto também faz com que os cidadãos apelem para o uso da força e para a realização da justiça pelas próprias mãos. Portanto, a corrupção no judiciário aumenta a espiral da violência social.
Muito embora a corrupção jogue à pobreza ou mantenha em pobreza milhões de pessoas nos países de todo o mundo e cause violência social que determina inúmeras mortes e assassinatos, ela é geralmente deixada sem punição porque os próprios órgãos encarregados de sua investigação freqüentemente estão infiltrados dos próprios criminosos corruptos.
Quando a corrupção atinge fortemente o poder judiciário e não ocorre investigação ativa e julgamento punição dos agentes de corrupção ativa e passiva, instala-se o regime de governo conhecido como cleptocracia.
Cleptocracia
Historicamente, qualquer que seja sua origem e seu tamanho, os agentes de corrupção política - caso não sejam combatidos pela sociedade - acabam transformando o Estado em uma “cleptocracia” . Esta palavra de origem grega significa literalmente “Estado governado por ladrões”.
A fase “cleptocrática” do Estado ocorre quando a maior parte de sistema público governamental - criado para manter as relações sociais entre as pessoas da nação - já foi capturada pelos agentes corruptos passivos e ativos e funciona agora apenas como uma máquina de extração de renda ilegal.
Quando os agentes de corrupção de um país conseguem atingir esta fase “cleptocrática”, já não há mais a necessidade de apresentar qualquer aparência de honestidade em suas atividades de corrupção. Essas atividades podem ficar totalmente visíveis porque há uma certeza de impunidade. Quando se instaura esta fase, o jogo político já deixa de ser necessário e os cidadãos sem representação tem poucas aletrnativas. Uma delas é o cesarismo, nome que se dá à tomada do poder pela força das armas (um dos exemplos são os golpes de Estado praticados por funcionários públicos militares especialmente nos países da América Latina, da Ásia e da África. Outra saída dos cidadãos é apelar para políticos populistas civis que têm liderança entre os militares e que também fazem uso da força militar para impor regimes ditatoriais. Isto é, ao subverter os processos formais da boa governança, a corrupção faz o governo perder legitimidade e acaba minando a democracia representativa. Isto é, os valores democráticos como confiança e tolerância, aspectos do que economistas como Robert Putnam têm denominado de capital social e que são fatores necessários ao desenvolvimento econômico, são destruídos. Isto preparam o campo para as ditaduras. (Para mais informações sobre capital social veja Putnam, R. Making Democracy Work – Civic Traditions in Modern Italy).
A fase cleptocrática é caracterizada por níveis de impostos extremamente altos (mais de um terço ou níveis tão altos quanto 40% do Produto Interno Bruto chegam a ser extraídos da população em regimes cleptocráticos), desnacionalização da propriedade dos negócios dos principais setores da Economia, altos níveis de desemprego estrutural (acima de 15% da população economicamente ativa). O resultados, em termos sociais, são níveis de violência social altíssimas(o número de assassinatos pode chegar a 20 para cada 100.000 pessoas da população da nação por ano, por exemplo). Outros fatos sociais, demonstrados por taxas de imigração e de de sonegação correspondentemente altas, também mostram os efeitos da corrupção.
Contribuições de campanha e dinheiro de corrupção
A corrupção política implica que as políticas governamentais beneficiam os agentes de corrupção ativa e passiva e não os cidadãos da população geral que pagam os impostos que sustentam a máquina governamental. Um exemplo disso é que os políticos corruptos tendem a promulgar leis que protegem as grandes empresas ao mesmo tempo em que criam dificuldades enormes para a sobrevivência dos pequenos negócios. O que acontece é que esses políticos “favoráveis aos grandes negócios estão devolvendo os favores para as grandes empresas as quais contribuíram pesadamente para suas eleições. Nos Estados Unidos muitos interesses especiais tem sido tão fortemente blindados contra eventuais restrições legislativas que o suborno pode ser considerado um “crime legal”. Para um tratamento mais completo sobre este tema veja corporocracia.
É fácil provar a corrupção, mas é difícil provar que ela não existe. A razão da existência de freqüentes rumores sobre a corrupção de muitos políticos é a dificuldade de provar a ausência de corrupção. Em função de seu trabalho, o de defender um determinado grupo de interesse, geralmente os políticos são colocados na posição comprometedora de solicitar contribuições financeiras para financiar suas campanhas aos constituintes desses grupos de interesse. Freqüentemente, após eleitos, eles precisam agir em defesa dos interesses dos grupos que os financiaram. Mesmo que façam seu trabalho dentro da lei, isto dá início aos boatos sobre corrupção política.
Os defensores dos políticos – não corruptos e corruptos - afirmam que é apenas uma grande coincidência o fato de que muitos políticos pareçam estar agindo em defesa dos interesses dos que financiaram sua eleição e chegada ao poder. No entanto, isto levanta a questão lógica sobre qual é a razão dos grupos de interesse (empresas ou organizações religiosas, por exemplo) financiarem os políticos durante suas eleições se tais grupos de interesse não tem como objetivo obter retornos em troca do valor investido. Qualquer doação de dinheiro sem a devida esperança de retorno vai contra a necessidade de otimização financeira que permite a sobrevivência empresarial ou vai contra a necessidade de obtenção de poder político por parte de outras organizações (como, por exemplo, as organizações religiosas).
Se a legislação permitir que as empresas financiem os políticos que se candidatam a eleições, existe a possibilidade de que estas empresas na verdade estejam comprando antecipadamente desses políticos ações em sua defesa - quando eleitos. Em função deste perigo, a França proibiu totalmente o financiamento dos partidos políticos por empresas. Para evitar a fraude à esta proibição (por exemplo, a empresa aumentando o salário dos executivos e estes repassando o aumento para vos políticos), a França também impôs uma despesa máxima nas campanhas eleitorais mesmo pra doações de pessoas físicas. Candidatos que excederem tais limites ou que apresentarem relatórios de despesas de campanha enganosas e que sejam descobertos são simplesmente declarados derrotados na eleição e perdem o cargo ou são impedidos de concorrerem nas próximas eleições. Na França, o financiamento governamental dos partidos para as eleições é diretamente proporcional ao seu sucesso nas eleições. No entanto, mesmo medidas como estas podem ser consideradas como fontes de corrupção ao favorecerem o status quo político. Políticos de partidos pequenos e independentes argumentam que a tentativa de controlar a influência das contribuições privadas às campanhas eleitorais através de seu financiamento público nada mais fará que proteger os grandes partidos com fundos públicos garantidos e impedindo que fundos privados financiem novos e pequenos partidos concorrentes. Desta maneira, os políticos atualmente no poder estarão legalmente tirando dinheiro dos cofres públicos para garantir que continuem a desfrutar de suas posições influentes e bem pagas.
No entanto, também existem pessoas que não reconhecem e atacam essas leis e normas para obter benefício pessoal. Essas pessoas são conhecidas sob o nome comum de criminosos. No crime de corrupção política, os criminosos – ao invés de assassinatos, roubos e furtos - utilizam posições de poder estabelecidas no jogo político normal da sociedade para realizar atos ilegais contra a sociedade como um todo.
A corrupção ocorre não só através de crimes subsidiários como, por exemplo, os crimes de suborno (para o acesso ilegal ao dinheiro cobrado na forma de impostos, taxas e tributos) e do nepotismo (colocação de parentes e amigos aos cargos importantes na administração pública). O ato de um político se beneficiar de fundos públicos de uma maneira outra que a não prescrita em lei – isto é, através de seus salários - também é corrupção.
Um exemplo clássico de corrupção é utilização por um político de seu conhecimento e de seu poder de tomada de decisão sobre fundos públicos na realização de um investimento particular (ou de seus companheiros políticos) para a compra de terras baratas que ele sabe que irão se valorizar em função de obras (como estradas e avenidas) que ele – enquanto governante - sabe que o governo fará com dinheiro público.
Todos as tipos de governos são afetados por crimes de corrupção, desde uma simples obtenção e dação de favores como acesso privilegiado a bens ou serviços públicos em troca de amizade até o pagamento superfaturado de obras e serviços públicos para empresas privadas em troca do retorno de um percentual do pagamento para o governante ou para o funcionário público (seja ele ou não seja ele uma figura preposta do governante) que determina o pagamento.
Tipos formais de agentes de corrupção
Os agentes que praticam a corrupção são classificados em dois tipos: os agentes de corrupção ativa (agentes que oferecem e/ou dão dinheiro) e os agentes de corrupção passiva (agentes que pedem e/ou recebem dinheiro).
A corrupção é um crime biunívoco no sentido matemático do termo pelo fato de para cada corrupto existente em no domínio governamental existe um outro corrupto no contra-domínio privado.
Agentes de corrupção passiva (ou “agentes públicos corrompidos”) são governantes ou funcionários públicos que utilizam o poder do Estado para atender às demandas especiais dos agentes corruptores. Governantes são funcionários públicos temporários eleitos democraticamente ou funcionários públicos colocados em cargos de confiança pelos que foram eleitos (em função da legislação).
Agentes de corrupção ativa (ou “agentes privados corruptores” são ou empresários ou gestores de empresas ou gestores de grupos religiosos ou líderes de grupos étnicos ou líderes de grupos de interesse) que buscam aumentar seu poder político e financeiro em relação ao poder político de seus concorrentes do resto da sociedade.
Nem sempre o agente privado é aquele que inicia o ato da corrupção. As leis e normas do serviço público às vezes são usadas pelo agente público para dar início ao ato da corrupção. Por exemplo, o agente público pode não aprovar um pedido de alvará de comércio de um comerciante até que este se disponha a pagar um valor monetário determinado.
Os agentes de crime de corrupção ativa e passiva, embora se esforcem muitas vezes para não apresentarem o estereótipo de criminosos, são claramente criminosos e o resultado de atuação produz danos sociais claramente criminosos. O nome que tem se firmado no mundo ocidental para os tipos de crimes por eles praticados é “crime de colarinho branco”, em função de seus agentes estarem sempre vestidos com costumes sociais, como terno, gravata e camisa com colarinho branco.
A corrupção política pode ser grande ou pequena e organizada ou desorganizada. Pode se iniciar nos escritórios de agentes políticos e seus partidos, nos escritórios das grandes ou pequenas empresas, nos escritórios de agências governamentais. Pode também se iniciar até mesmo em reuniões sociais como festas de aniversário, de casamento ou de velhos amigos da escola.
Tipos de crimes de corrupção
Os tipos mais comuns de corrupção são: Suborno ou Propina
Nepotismo
Extorsão
Tráfico de influência
Utilização de informação governamental privilegiada para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes
Compra e venda de sentenças judiciárias
Recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades
Presentes de alto valor também são considerados uma forma de suborno. Qualquer presente acima de 200 dólares dado ao Presidente dos Estados Unidos da América é considerado um presente ao Gabinete da Presidência e não ao próprio presidente (ou a membros de sua família). A lei diz que o Presidente pode comprar o presente do Gabinete se quiser levá-lo consigo quando acabar seu período como funcionário público.
Aspectos teóricos da corrupção e de seu ataque à boa governança
O entendimento e a luta contra o problema da corrupção política se baseiam numa distinção analítica entre a atividade do crime de corrupção propriamente dito e a atividade criminal operacional a ela subjacente.
A associação de ambos os tipos de crimes faz transferir renda da população como um todo para indivíduos ou grupos de indivíduos corruptos ou renda de partes da população (desde um indivíduo até classes sociais inteiras) para indivíduos ou grupos de indivíduos corruptos. A corrupção impede o desenvolvimento econômico da nação ao permitir a extração de renda de setores vulneráveis da população ou de pessoas ou de empresas que conseguiram juntar riqueza patrimonial. A espoliação desta riqueza passa a ser o objetivo dos detentores do poder político.
Agentes de corrupção passiva e dos agentes de corrupção ativa têm como objetivo a obtenção de diferenciais competitivos ilegais para seus empreendimentos, sejam estes legais ou ilegais, formais (uma empresa reconhecida pela sociedade, uma organização não governamental ou uma igreja, por exemplo) ou informais (pessoa comum que presta serviços domésticos, por exemplo).
Diferencial competitivo é uma característica que permite que uma empresa obtenha lucro em sua atuação no mercado de algum bem ou serviço. Diferenciais competitivos clássicos considerados honestos em termos econômicos e legais são por exemplo a obtenção de um custo médio de produção menor que o custo médio de produção das empresas concorrentes em função da escolha e adoção correta de técnicas de produção e/ou em função da empresa possuir uma maior escala de produção.
Diferenciais competitivos ilegais podem variar muito em sua extensão econômica. Uma empresa pode obter através de fraude, por exemplo, um monopólio sobre um setor industrial (ou de serviços) de um Estado concedido através de lei. Os monopólios legais são mecanismos pelos quais a atuação comercial ou industrial em determinado setor é restrita a apenas um empreendimento. Já os oligopólios legais são mecanismos em que a atuação comercial ou industrial em um determinado mercado é permitida a algumas empresas apenas. O lucro monopolístico ou o lucro oligopolístico obtido por empresas legais pode atingir centenas de bilhões de dólares.
Outro diferencial competitivo obtido de maneira ilegal é conseguido através da obtenção, pelos parlamentos, de legislações adequadas. Toda legislação (leis, normas, portarias etc) tem uma razão principal e explícita: a que geralmente está em seu artigo primeiro. Por exemplo, a lei que rege a maneira como os animais devem ser abatidos e sua carne deve ser industrializada tem como razão principal a defesa da saúde pública. No entanto, dentro do ponto de vista econômico, existem razões secundárias e que estão implícitas ao contexto em que a lei é criada e promulgada. Uma das razões secundárias para a multiplicação de leis é a criação de dificuldades para que nem todos possam ter acesso ao mercado de modo a se criar um mercado em situação de monopólio ou oligopólio.
Ação da corrupção sobre o desenvolvimento econômico
Os agentes de corrupção impedem o desenvolvimento econômico criando fortes distorções e deficiências no mercado. Por exemplo, as empresas privadas sofrem com o aumento do custo dos negócios em função da necessidade de realizar pagamentos ilícitos exigidos pelos funcionários corruptos, de ter que aumentar a complexidade do gerenciamento em função da necessidade de negociar com os funcionários corruptos e do risco judicial e à imagem causado por eventual vazamento ou detecção da ilegalidade por funcionários e juízes não corruptos.
As ações corruptas tendem a beneficiar os agentes de corrupção ativa e não a sociedade como um todo. O ganho dos agentes de corrupção passiva é extremamente pequeno em relação ao ganho financeiro dos agentes de corrupção ativa e menor ainda que as perdas econômicas ponderadas da sociedade. Um exemplo é a criação e promulgação de leis e portarias que protegem as grandes empresas às custas das pequenas empresas (que são levadas a sair do mercado por não conseguirem atender o que a legislação criada exige) e do público em geral (que pagará preços mais altos à medida que as pequenas empresas saem do mercado e as grandes empresas conseguem fazer valer seu poder econômico oligopolístico). O custo das grandes empresas para obter este retorno é apenas e tão somente o suborno (ou as contribuições eleitorais) os agentes de corrupção passiva que usaram seu poder institucional para elaborar e promulgar tais leis. Os agentes de corrupção passiva (funcionários públicos e políticos, embora pensem que estão apenas “retornando”, em um sentido econômico, o investimento que as grandes empresas fizeram ao contribuir para suas campanhas eleitorais, na verdade estão causando uma forte parada do desenvolvimento econômico do país em questão).
Os agentes de corrupção podem agir no sentido de direcionar o investimento público em projetos de uso de capital em que a quantidade monetária usada para o suborno pode ser mais generosa como, por exemplo, as grandes obras de infra-estrutura (estradas, usinas hidrelétricas, usinas termo e hidrelétricas etc). Os agentes passivos (governantes e os funcionários públicos), para promover ou esconder essas negociações, podem aumentar a complexidade dos projetos dos setores públicos e as exigências de habilidade técnica ou de experiência em negócios semelhantes, de maneira a diminuir a possibilidade de novos pretendentes às licitações fraudadas aparecerem para concorrerem.
A afirmação que a corrupção reduz custos porque diminui os procedimentos burocráticos legais exigidos em função do fornecimento de subornos ou propinas (que são menores que os custos burocráticos) não se sustenta numa análise mais profunda. A razão é que tais propinas induzem os funcionários públicos e empregados de empresas privadas interessadas em barreiras legais de entrada em seu setor aos novos concorrentes a formarem grupos de interesse e a pressionar os respectivos parlamentos para criarem novas leis e normas legais. Os legisladores corruptos - acumpliciados com os agentes públicos e privados de corrupção - imporão maiores custos em um novo ciclo de corrupção.
Ao inflacionar o custo dos negócios, a corrupção diminui a disponibilidade de bens e serviços á sociedade. Ao diminuir o jogo capitalista da competição entre empresas, ela também aumenta os custos dos bens e serviços, diminuindo sua disponibilidade aos cidadãos. Ao blindar as empresas ligadas conectadas por laços de corrupção aos agentes públicos corruptos, a corrupção permite não apenas a sobrevivência e crescimento de empresas ineficientes para o fornecimento de bens e serviços a um preço adequado à sociedade, mas também favorece – no jogo de mercado capitalista – o desaparecimento das empresas eficientes, mas desprovidas de conexões com os agentes de corrupção.
A relação da corrupção com outros crimes
O resultado da corrupção política pode ser desde a apropriação de bens públicos. a apropriação de serviços públicos, a apropriação de dinheiro público, o nepotismo, a cobrança de propinas, a extorsão, a compra e a venda de influência política e a realização de fraudes em licitações públicas.
No entanto, além da obtenção de diferenciais competitivos ilegais, um segundo objetivo principal dos agentes ativos e passivos de corrupção política é a facilitação de atividades criminais como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e exploração da prostituição. Neste caso, atividades criminosas – como a do contrabando, o do tráfico de armas, o tráfico de seres humanos, o tráfico de órgãos, o tráfico de animais silvestres, o tráfico de influência política – usam a corrupção política como ferramenta criminosa.
Aspectos teóricos da corrupção: os efeitos negativos sobre o corpo social e as instituições da nação
A corrupção destrói a capacidade do Estado porque enquanto os procedimentos legais são considerados apenas em sua formalidade, os recursos públicos na realidade são extraídos e direcionados preferencialmente a pequenas parcelas da população (os agentes privados e públicos acumpliciados).
A corrupção tem efeitos negativos sobre o governo, sobre a política e sobre as instituições nacionais minando a boa governança e subvertendo os processos formais da democracia.
À medida que os procedimentos formais são desconsiderados e a capacidade institucional do governo é erodida, os recursos públicos sugados pelos corruptos fazem falta para a satisfação das necessidades da população como um todo (mas especialmente para a desfavorecida). A economia pode entrar em recessão em função de que uma certa proporção dos empresários perde a confiança na capacidade de consumo da população e adia (ou mesmo deixa) de realizar investimentos.
Problemas causados pela corrupção no corpo executivo e seu ataque à boa governança.
A aplicação da corrupção nas eleições do poder executivo e legislativo distorce a representatividade dos diversos segmentos populacionais da nação nas tomadas de decisão importantes para sua vida e reduz a capacidade de resposta que os agentes eleitos tem o dever de dar para os eleitores da nação.
Quanto à ação da corrupção sobre o governo, especialmente sobre o poder executivo, o serviço público corrompido resulta em uma desigual divisão dos bens e serviços que deveriam ser comprados com os recursos dos tributos retirados de toda a população. Isto é, a corrupção na administração pública resulta em um fornecimento injusto de bens e serviços que deles se espera em troca do pagamento dos tributos.
Como resultado da subversão da democracia, os valores democráticos como a confiança interpessoal e a tolerância são destruídas e a busca da violência para resolver disputas pessoais aumenta exponencialmente.
Uma segunda razão da destruição da capacidade do Estado é que os funcionários públicos são contratados ou promovidos sem prêmio ao desempenho honesto. Isto acaba provocando uma situação de desânimo nos funcionários honestos que tendem a se afastar do serviço público. Em países fortemente afetados pela corrupção acaba ocorrendo uma seleção de pessoas desonestas nos cargos de decisão política e mesmo nos cargos mais baixos da máquina governamental. Nas cleptocracias, o acesso aos cargos públicos não é feito por concursos ou por demonstrações de competência honestas e auditadas, mas são comprados e vendidos como mercadorias.
Problemas causados pela corrupção no corpo legislativo através de prejuízos impostos à criação das leis
Membros corrompidos dos corpos legislativos (parlamentos federais, estaduais ou provinciais e municipais) – corrupção ocorrida em eleições fraudadas ou durante seu trabalho legislativo - não se sentem impelidos a criar leis justas. Assim, as leis deixam de ser instrumentos de ordenação das relações sociais entre os cidadãos do país e tornam-se causa de forte desigualdade social (que por sua vez leva à violência social).
A corrupção também pode ocorrer pela não-obediência das próprias leis e normas que regem a criação das leis. Isso leva à criação de leis ilegais, isto é, contra o Direito Natural (a “lei primordial” do ser humano, por exemplo, a que garante que todo ser humano tem o direito e o dever de defender sua família e a si mesmo contra quaisquer agressores, em legítima defesa) e contra a Constituição (a lei fundadora ou primeira lei de qualquer país democrático).
Quanto à não-obediência às leis, considere, por exemplo, um grupo empresarial que quer construir um prédio comercial em uma região residencial proibida pelas leis de zoneamento urbano de uma cidade. Ocorre que uma região residencial é um ótimo lugar – um lugar lucrativo - para um prédio comercial exatamente porque as leis de urbanização impedem ali a construção de prédios comerciais. Assim, se os agentes corruptores e corrompidos acertarem a construção do prédio comercial nessa zona residencial, haverá um ganho privado (o lucro monetário das transações imobiliárias) e haverá uma perda pública especialmente para os moradores da zona residencial que terão que conviver com uma atividade econômica em seu local de residência para a qual não estavam preparados socialmente (conforme a lei que conheciam e respeitavam). No entanto, a sociedade como um todo perderá porque as pessoas que respeitavam as leis de zoneamento (e, portanto, não buscavam o lucro implícito em sua desobediência) perderão capacidade de concorrerem no mercado aberto com os agentes de corrupção ativa (isto é, as pessoas das empresas) que resolveram agir de forma corrupta. Este mesmo raciocínio serve para a não-obediência a leis ambientais, criminais, tributárias etc.
Quanto à criação de leis, considere que alguns indivíduos ou grupos de indivíduos (agindo como empresas ou organizações não governamentais) podem querer e conseguir manipular e promulgar em primeiro lugar uma lei que impeça a ação efetiva do Estado na área de segurança pública e em segundo lugar uma lei que impeça que o cidadão possua armas de defesa pessoal. O objetivo final dessas pessoas com essas leis pode ser impossibilitar a legítima defesa contra a violência social de maneira a obrigar a sociedade como um todo a comprar no mercado aberto, de empresas privadas, o serviço “segurança privada”. Essa ação de corrupção pode ser considerada um crime de assassinato, desde que nem todas as pessoas têm capacidade de comprar o serviço “segurança privada” e sofrerão a ação assassina dos malfeitores que tomarão o lugar desocupado pelo Estado. Por estas razões, a corrupção instalada em um país pode representar um grande obstáculo não apenas ao bem-estar, mas também à própria sobrevivência física dos cidadãos desses países.
Problemas causados pela corrupção no corpo judiciário através de prejuízos impostos à aplicação das leis
A corrupção no judiciário compromete a aplicação das leis. O poder judiciário corrompido, através da venda de sentenças, cria injustiça entre os cidadãos. O resultado é uma forte desconfiança da sociedade na capacidade do Estado em realizar a justiça. Isto também faz com que os cidadãos apelem para o uso da força e para a realização da justiça pelas próprias mãos. Portanto, a corrupção no judiciário aumenta a espiral da violência social.
Muito embora a corrupção jogue à pobreza ou mantenha em pobreza milhões de pessoas nos países de todo o mundo e cause violência social que determina inúmeras mortes e assassinatos, ela é geralmente deixada sem punição porque os próprios órgãos encarregados de sua investigação freqüentemente estão infiltrados dos próprios criminosos corruptos.
Quando a corrupção atinge fortemente o poder judiciário e não ocorre investigação ativa e julgamento punição dos agentes de corrupção ativa e passiva, instala-se o regime de governo conhecido como cleptocracia.
Cleptocracia
Historicamente, qualquer que seja sua origem e seu tamanho, os agentes de corrupção política - caso não sejam combatidos pela sociedade - acabam transformando o Estado em uma “cleptocracia” . Esta palavra de origem grega significa literalmente “Estado governado por ladrões”.
A fase “cleptocrática” do Estado ocorre quando a maior parte de sistema público governamental - criado para manter as relações sociais entre as pessoas da nação - já foi capturada pelos agentes corruptos passivos e ativos e funciona agora apenas como uma máquina de extração de renda ilegal.
Quando os agentes de corrupção de um país conseguem atingir esta fase “cleptocrática”, já não há mais a necessidade de apresentar qualquer aparência de honestidade em suas atividades de corrupção. Essas atividades podem ficar totalmente visíveis porque há uma certeza de impunidade. Quando se instaura esta fase, o jogo político já deixa de ser necessário e os cidadãos sem representação tem poucas aletrnativas. Uma delas é o cesarismo, nome que se dá à tomada do poder pela força das armas (um dos exemplos são os golpes de Estado praticados por funcionários públicos militares especialmente nos países da América Latina, da Ásia e da África. Outra saída dos cidadãos é apelar para políticos populistas civis que têm liderança entre os militares e que também fazem uso da força militar para impor regimes ditatoriais. Isto é, ao subverter os processos formais da boa governança, a corrupção faz o governo perder legitimidade e acaba minando a democracia representativa. Isto é, os valores democráticos como confiança e tolerância, aspectos do que economistas como Robert Putnam têm denominado de capital social e que são fatores necessários ao desenvolvimento econômico, são destruídos. Isto preparam o campo para as ditaduras. (Para mais informações sobre capital social veja Putnam, R. Making Democracy Work – Civic Traditions in Modern Italy).
A fase cleptocrática é caracterizada por níveis de impostos extremamente altos (mais de um terço ou níveis tão altos quanto 40% do Produto Interno Bruto chegam a ser extraídos da população em regimes cleptocráticos), desnacionalização da propriedade dos negócios dos principais setores da Economia, altos níveis de desemprego estrutural (acima de 15% da população economicamente ativa). O resultados, em termos sociais, são níveis de violência social altíssimas(o número de assassinatos pode chegar a 20 para cada 100.000 pessoas da população da nação por ano, por exemplo). Outros fatos sociais, demonstrados por taxas de imigração e de de sonegação correspondentemente altas, também mostram os efeitos da corrupção.
Contribuições de campanha e dinheiro de corrupção
A corrupção política implica que as políticas governamentais beneficiam os agentes de corrupção ativa e passiva e não os cidadãos da população geral que pagam os impostos que sustentam a máquina governamental. Um exemplo disso é que os políticos corruptos tendem a promulgar leis que protegem as grandes empresas ao mesmo tempo em que criam dificuldades enormes para a sobrevivência dos pequenos negócios. O que acontece é que esses políticos “favoráveis aos grandes negócios estão devolvendo os favores para as grandes empresas as quais contribuíram pesadamente para suas eleições. Nos Estados Unidos muitos interesses especiais tem sido tão fortemente blindados contra eventuais restrições legislativas que o suborno pode ser considerado um “crime legal”. Para um tratamento mais completo sobre este tema veja corporocracia.
É fácil provar a corrupção, mas é difícil provar que ela não existe. A razão da existência de freqüentes rumores sobre a corrupção de muitos políticos é a dificuldade de provar a ausência de corrupção. Em função de seu trabalho, o de defender um determinado grupo de interesse, geralmente os políticos são colocados na posição comprometedora de solicitar contribuições financeiras para financiar suas campanhas aos constituintes desses grupos de interesse. Freqüentemente, após eleitos, eles precisam agir em defesa dos interesses dos grupos que os financiaram. Mesmo que façam seu trabalho dentro da lei, isto dá início aos boatos sobre corrupção política.
Os defensores dos políticos – não corruptos e corruptos - afirmam que é apenas uma grande coincidência o fato de que muitos políticos pareçam estar agindo em defesa dos interesses dos que financiaram sua eleição e chegada ao poder. No entanto, isto levanta a questão lógica sobre qual é a razão dos grupos de interesse (empresas ou organizações religiosas, por exemplo) financiarem os políticos durante suas eleições se tais grupos de interesse não tem como objetivo obter retornos em troca do valor investido. Qualquer doação de dinheiro sem a devida esperança de retorno vai contra a necessidade de otimização financeira que permite a sobrevivência empresarial ou vai contra a necessidade de obtenção de poder político por parte de outras organizações (como, por exemplo, as organizações religiosas).
Se a legislação permitir que as empresas financiem os políticos que se candidatam a eleições, existe a possibilidade de que estas empresas na verdade estejam comprando antecipadamente desses políticos ações em sua defesa - quando eleitos. Em função deste perigo, a França proibiu totalmente o financiamento dos partidos políticos por empresas. Para evitar a fraude à esta proibição (por exemplo, a empresa aumentando o salário dos executivos e estes repassando o aumento para vos políticos), a França também impôs uma despesa máxima nas campanhas eleitorais mesmo pra doações de pessoas físicas. Candidatos que excederem tais limites ou que apresentarem relatórios de despesas de campanha enganosas e que sejam descobertos são simplesmente declarados derrotados na eleição e perdem o cargo ou são impedidos de concorrerem nas próximas eleições. Na França, o financiamento governamental dos partidos para as eleições é diretamente proporcional ao seu sucesso nas eleições. No entanto, mesmo medidas como estas podem ser consideradas como fontes de corrupção ao favorecerem o status quo político. Políticos de partidos pequenos e independentes argumentam que a tentativa de controlar a influência das contribuições privadas às campanhas eleitorais através de seu financiamento público nada mais fará que proteger os grandes partidos com fundos públicos garantidos e impedindo que fundos privados financiem novos e pequenos partidos concorrentes. Desta maneira, os políticos atualmente no poder estarão legalmente tirando dinheiro dos cofres públicos para garantir que continuem a desfrutar de suas posições influentes e bem pagas.
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